1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A noviphorix, com sede no Edifício Jardim 1, Av. Manuel de Figueiredo loja 3, 2350-771 Torres Novas, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar-nos através do email support@noviphorix.com ou pelo telefone +351 964 812 541 para qualquer questão relacionada com privacidade.

Este documento explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Ao utilizar os nossos serviços educativos especializados em gestão de excedentes orçamentais, podemos recolher diferentes tipos de informação, dependendo da sua interação com a nossa plataforma:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de contribuinte fiscal, documento de identificação (quando necessário para validação de inscrições).
• Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada postal, preferências de comunicação.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e tecnologias similares.
• Dados Académicos: Histórico educativo, certificações anteriores, avaliações de progresso, trabalhos submetidos durante programas de formação.
• Dados Financeiros: Informações sobre pagamentos, transações realizadas, histórico de faturação (processadas através de operadores de pagamento seguros).
• Dados de Utilização: Padrões de acesso à plataforma, materiais consultados, participação em webinars, interações com conteúdos educativos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para finalidades específicas e legítimas:

• Prestação de Serviços Educativos: Gestão de inscrições, acesso a programas de formação, disponibilização de materiais didáticos, acompanhamento do progresso académico.
• Comunicação e Suporte: Resposta a questões, envio de informações sobre programas, notificações relevantes sobre a sua formação, suporte técnico.
• Gestão Administrativa: Processamento de pagamentos, emissão de certificados, manutenção de registos académicos conforme exigências legais.
• Melhoria dos Serviços: Análise de utilização da plataforma, desenvolvimento de novos conteúdos educativos, otimização da experiência do utilizador.
• Cumprimento Legal: Satisfação de obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis a instituições educativas em Portugal.
• Marketing Educativo: Envio de informações sobre novos programas, webinars e oportunidades de formação (apenas com o seu consentimento prévio).

Cada finalidade está suportada por uma base legal adequada conforme estabelecido no RGPD, seja execução contratual, consentimento, interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A noviphorix não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. No entanto, trabalhamos com parceiros cuidadosamente selecionados para garantir a qualidade dos nossos serviços:

• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Empresas que fornecem hospedagem de plataforma, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão de aprendizagem.
• Processadores de Pagamento: Entidades financeiras e operadores de pagamento que processam transações de forma segura e em conformidade com normas internacionais.
• Parceiros Educativos: Instituições ou formadores especializados que colaboram na entrega de programas específicos de formação.
• Serviços de Comunicação: Plataformas de email e sistemas de notificação utilizados para comunicar consigo sobre a sua formação.
• Autoridades Legais: Quando legalmente obrigados, podemos partilhar informações com autoridades competentes portuguesas ou europeias.

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger a sua informação e a utilizá-la apenas para as finalidades especificadas. Garantimos que cumprem os mesmos padrões rigorosos de proteção de dados que aplicamos internamente.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são primariamente armazenados e processados em servidores localizados dentro da União Europeia. Quando ocasionalmente necessitamos de transferir informação para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos proteções adequadas:

• Utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Verificação de que o país de destino oferece nível adequado de proteção
• Implementação de salvaguardas técnicas adicionais para proteger os dados durante transferências
• Avaliação regular dos riscos associados a transferências internacionais

Pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais específicas que afetam os seus dados contactando o nosso serviço de apoio.

6. Os Seus Direitos sobre os Dados Pessoais

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa, tem direitos importantes relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Pode solicitar confirmação sobre que dados pessoais tratamos sobre si e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de Retificação: Pode pedir a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Direito ao Apagamento: Em certas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido").
• Direito à Limitação do Tratamento: Pode pedir que suspendamos temporariamente o tratamento dos seus dados em situações específicas.
• Direito à Portabilidade: Tem direito a receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou a solicitar transferência direta para outro responsável.
• Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades de marketing direto ou baseado em interesses legítimos.
• Direito de Retirar Consentimento: Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa.

7. Segurança e Proteção de Dados

Levamos muito a sério a segurança da sua informação. Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Encriptação Avançada: Utilizamos protocolos SSL/TLS para proteger dados em trânsito e encriptação AES-256 para dados armazenados.
• Controlos de Acesso: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação forte e princípio de necessidade.
• Monitorização Contínua: Sistemas de deteção de intrusões e monitorização 24/7 da nossa infraestrutura tecnológica.
• Auditorias Regulares: Avaliações periódicas de segurança, testes de vulnerabilidade e revisão de procedimentos internos.
• Formação de Equipa: Todos os colaboradores recebem formação regular sobre proteção de dados e segurança da informação.
• Planos de Resposta: Procedimentos documentados para resposta rápida a incidentes de segurança e notificação conforme exigido pelo RGPD.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema é completamente inviolável. Comprometemo-nos a notificá-lo prontamente caso ocorra alguma violação de dados que possa representar risco para os seus direitos e liberdades.

8. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Inscrição e Formação: Mantidos durante a duração do programa educativo e por mais 5 anos após conclusão, para efeitos de emissão de certificados e comprovação académica.
• Dados Financeiros: Conservados pelo período legalmente exigido pela legislação fiscal e contabilística portuguesa (atualmente 10 anos).
• Dados de Marketing: Mantidos até retirada do consentimento ou por 3 anos de inatividade, após o qual são automaticamente eliminados.
• Dados de Navegação: Cookies e registos técnicos são conservados por períodos curtos, geralmente não superiores a 12 meses.
• Correspondência e Suporte: Mantida durante 2 anos após resolução da última interação para referência e qualidade de serviço.

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente para fins estatísticos. Pode solicitar informações específicas sobre o período de conservação aplicável aos seus dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação e permitir certas funcionalidades:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, gestão de sessões e autenticação segura.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem lembrar as suas preferências, idioma selecionado e configurações personalizadas.
• Cookies Analíticos: Ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website, permitindo melhorias contínuas (apenas com o seu consentimento).
• Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar conteúdos relevantes sobre programas educativos que possam interessá-lo (apenas com consentimento explícito).

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou do painel de gestão de consentimento disponível no nosso website. Rejeitar certos cookies pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

10. Menores de Idade

Os nossos programas educativos destinam-se principalmente a adultos maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem consentimento parental adequado. Se um programa específico aceitar participantes menores de idade, implementamos salvaguardas adicionais:

• Obtenção de consentimento verificável dos titulares da responsabilidade parental
• Limitação da recolha de dados ao estritamente necessário para fins educativos
• Proteções técnicas adicionais e restrições de comunicação
• Eliminação imediata dos dados caso tomemos conhecimento de recolha não autorizada

Pais ou responsáveis legais podem contactar-nos para exercer direitos em nome de menores sob sua responsabilidade.

11. Decisões Automatizadas e Perfilização

A noviphorix pode utilizar sistemas automatizados para personalizar a experiência educativa, como sugestões de conteúdos baseadas no seu progresso ou recomendações de programas alinhados com os seus interesses demonstrados.

Estas decisões automatizadas não produzem efeitos jurídicos significativos nem afetam substancialmente os seus direitos. Sempre que utilizamos perfilização, garantimos transparência e oferecemos a possibilidade de solicitar intervenção humana ou contestar decisões.

Nunca utilizamos decisões automatizadas para determinar elegibilidade para programas educativos ou avaliar capacidades académicas sem supervisão humana adequada.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização encontra-se sempre indicada no topo deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas através de notificação proeminente no nosso website ou por email direto para utilizadores registados. Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

A continuação da utilização dos nossos serviços após alterações constitui aceitação da política atualizada. Se não concordar com modificações substanciais, pode exercer os seus direitos, incluindo o encerramento da sua conta.